A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo servidores da Secretaria Municipal de Educação de Trizidela do Vale. O procedimento tem como foco situações de acúmulo de cargos públicos, extrapolação de carga horária e contratações consideradas irregulares.
Para aprofundar a apuração, a promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão. No documento, o Ministério Público solicita informações sobre vínculos ativos dos servidores investigados em outros entes federativos, além da eventual configuração de acumulações irregulares e da existência de alertas ou apurações já abertas pelo próprio tribunal.
Entre os servidores citados estão Gerlane Aragão Aguiar, Isaias Dias Brasil Filho, Marijane de Sousa, Maria de Fátima Barbosa, Josineide Maria de Almeida Lima, Claudete Borges Corrêa, Helcimar Silva Nunes, Inaldo Santos Filho, Anísia Cristina Nascimento Silva e Elionai Moura Araújo Brasil. Segundo o Ministério Público, os dados disponíveis no portal de controle social do TCE/MA estão atualizados apenas até 2023, o que reforça a necessidade de informações mais recentes.
O caso deve fiscalizar a compatibilidade de vínculos e cargas horárias de servidores municipais. De acordo com a promotoria, o objetivo é assegurar que não haja situações de desvio de finalidade, sobreposição de funções ou prejuízos ao serviço público decorrentes de contratações que possam violar a legislação.
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