MP investiga empresas Humana Saúde por infrações consumeristas

O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 001681-509/2024 em Inquérito Civil para apurar possíveis infrações consumeristas praticadas pela Humana Saúde e Humana Saúde Nordeste LTDA.

Foto: Reprodução

A investigação visa apurar supostos vícios na prestação de serviços, exposição da saúde e segurança dos consumidores a riscos e a oferta de serviços em desacordo com as normas regulatórias. O procedimento tem como objetivo coletar provas e realizar diligências para verificar a procedência das denúncias e buscar soluções para os problemas apontados.

Como parte das medidas adotadas, o MPMA determinou o registro do inquérito no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) e o envio de ofícios às empresas investigadas, concedendo um prazo de cinco dias úteis para que prestem esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas.

As empresas deverão apresentar documentação comprobatória das medidas adotadas em resposta às reclamações registradas, incluindo o relato da consumidora identificado no ID nº 23084689. O caso segue sob análise do órgão, que buscará garantir a proteção dos direitos dos consumidores.

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