Metade da bancada do MA sequer participa de votação da Reforma Tributária na Câmara

 

A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.

A proposta passou com 324 favoráveis, 123 contrários e três abstenções.

Pelo Maranhão, dos 18 representantes da bancada, apenas 9 participaram da votação – e todos votaram a favor do texto. Foram eles:

Márcio Jerry

Márcio Honaiser

Allan Garcês

Amanda Gentil

Duarte Jr.

Josivaldo JP

Rubens Pereira Júnior

Aluisio Mendes

Pedro Lucas

Os outros 9 representantes maranhenses sequer participaram da sessão:

Josimar de Maranhãozinho

Detinha

Pastor Gil

Júnior Lourenço

Fabio Macedo

Dr. Benjamin

Cleber Verde

Marreca Filho

Roseana Sarney

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

A versão aprovada apresentou mudanças como:

devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS nas faturas de energia, água, gás e telecomunicações para pessoas de baixa renda;

alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;

redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;

todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e

turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem;

manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF).