Taxa de licenciamento do DETRAN terá redução de preço

Conforme o texto, fica concedida aos contribuintes a redução parcial no valor de R$ 72,33 referente à taxa de licenciamento.

Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) (Divulgação)

MARANHÃO-Foi aprovado nessa quinta-feira (14) pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) a Medida Provisória 434/2024, que trata da restituição e redução parcial da taxa de licenciamento de veículos cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), de 19 a 29 de fevereiro de 2024, de forma que o valor da taxa seja R$ 85,00.

Conforme o texto, fica concedida aos contribuintes a redução parcial no valor de R$ 72,33 referente à taxa de licenciamento. A medida garante, ainda, que o Detran/MA providenciará a restituição da diferença entre o valor da taxa anterior e o da aprovada.

A matéria já havia sido apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ), na última terça-feira (12), com parecer favorável.

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