Governo anuncia nomeação de Lewandowski para cargo em tribunal do Mercosul

O ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski — Foto: Reprodução

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi nomeado como árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul pelo Ministério das Relações Exteriores. O anúncio foi feito nesta terça-feira (4), coincidindo com a posse do Brasil na presidência do bloco, que também inclui Argentina, Paraguai e Uruguai.

De acordo com o Itamaraty, o tribunal, no qual Lewandowski atuará como árbitro, tem a responsabilidade de mediar disputas legais entre os países membros do Mercosul.

Lewandowski foi nomeado para o STF em 2006 e se aposentou em abril deste ano. O presidente Lula indicou o advogado Cristiano Zanin para ocupar a vaga deixada pelo ministro, sendo o indicado já sabatinado e aprovado pelo Senado.

Após sua aposentadoria, Lewandowski reativou seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e retomou suas atividades como advogado.

O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul foi criado em 2002 e tem como atribuições mediar controvérsias entre os países, interpretar medidas relacionadas ao cumprimento das normas do bloco e propor medidas para garantir o cumprimento das mesmas.

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