Veja quem são os oito desembargadores que poderão deixar de imediato o TJ-MA caso a ‘PEC da Bengala’ seja revogada
Se a revogação da ‘PEC da Bengala’ acontecer, de uma vez só, oito desembargadores do Maranhão deixarão o TJ-MA A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), por 35 votos a 24, a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que revoga a chamada “PEC da Bengala”. A “PEC da Bengala” foi promulgada pelo Congresso em 2015 estabelece a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aos 75 anos. O texto que revoga a PEC reduz a idade para 70 anos. Se a proposta valer para os atuais ministros e for promulgada antes de 2023, a nova PEC permitiria a aposentadoria imediata dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, e Rosa Weber, ambos de 73 anos, que, pela regra atual, se aposentam somente em 2023. E o efeito alcançaria também o Tribunal de Justiça do Maranhão, onde sete dos atuais 28 desembargares possuem mais de 70 anos: Vicen...